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Adam Telles de Moraes
Notícia ·
há 6 anos
NÃO EXISTE o denominado crime de 'desacato'! Críticas aos entendimentos do STF e doutrina nesse sentido!
(*) ATENÇÃO! STF. STJ. DOUTRINA. Não há mais dúvidas a respeito... DIREITO PENAL DESACATO Desacato continua sendo crime Importante!!! A norma do art. 331 do Código Penal, que tipifica o crime de...
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Mayla Ranna
Artigo ·
há 6 anos
Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão alimentícia?
Muitas dúvidas surgem sobre a pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos de idade. Diferente do que a grande parte da população acredita, a maioridade, por si só, não é suficiente para que o...
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Eduardo Pedro Gonçalves
Artigo ·
há 8 anos
Como cadastrar Cumprimento de Sentença no esaj-SP
Para conquistar mais clientes: www.artetributaria.com.br/promocao Parabéns!!! Você ganhou aquela ação tão valiosa e agora precisa cadastrar o cumprimento de sentença. Ótimo. Mas, como faz? Siga o...
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